O instituto das horas in itinere e a reforma trabalhista de 2017 : análise e crítica

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar o instituto das horas in itinere nas relações de trabalho em perímetro urbano, em face da Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, a começar por uma análise teórica da jornada de trabalho, incluindo seu conceito e tratamento recebido ao longo da história, como também trazer o arcabouço jurídico que influenciou o seu reconhecimento pela sociedade global. Em seguida, analisa-se a gênese do instituto das horas in itinere, sob a ótica das circunstâncias que culminaram em edições de normas regulamentadoras, e as implicações deste instituto na jornada de trabalho. Por fim, refletiremos sobre a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017 que revogou a incidência das horas in itinere em perímetro urbano, e discutiremos hipóteses de continuidade da aplicação do referido instituto pelos tribunais sob a égide de aspectos doutrinários mais recentes.