Traçado de linhas de transmissão : um mapeamento das complexidades ambientais para o licenciamento

Abstract

A Constituição Federal, de 1988, dispôs sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a exigência de estudos de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação. Para empreendimentos que sejam potencialmente causadores de impactos ambientais, é necessária a Licença Ambiental. O processo de Licenciamento Ambiental no Brasil tradicionalmente passa por três etapas administrativas, com emissão das: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), tal qual especificado na Resolução CONAMA 237/97. É necessário que sejam realizados estudos quanto à implantação de empreendimento em determinado local para avaliar sua influência nas questões ambientais. Segundo a Portaria 421/2011 do Ministério do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental federal nos sistemas de transmissão de energia elétrica pode ocorrer por meio de procedimento simplificado, em que se produzirá um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), ou por meio do procedimento ordinário, em que haverá a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA). A Portaria Interministerial 60 de 2015 preconiza que, apesar de o órgão licenciador ser o IBAMA, ele deverá considerar o parecer da FUNAI, da FCP, do IPHAN e do Ministério da Saúde, considerando também parecer do ICMBio, em casos em que o empreendimento gerar algum tipo de interferência em questões relacionadas a temas tratados por esses órgãos. Atualmente, percebe-se, em muitas situações, falta de diálogo entre esses diferentes órgãos licenciadores, o que tem levado a atrasos significativos na implantação e na operação do empreendimento. Nessa perspectiva, julgou-se pertinente desenvolver um mapa das complexidades para traçado de Linhas de Transmissão de Energia a partir da consideração desses diferentes limitantes. Trabalhou-se com um método multicritério AHP - Analytic Hierarchy Process com geoprocessamento dos dados feito com o auxílio do software Arcgis 10.3, que forneceu, como resultado final, um mapa do Brasil em que se ilustra um gradiente de complexidade para traçado de linhas de transmissão, com identificação de regiões que variam de alta a baixa complexidade de traçado.