Análise de condicionantes de Licenciamento Ambiental Federal do empreendimento de Mineração Ferro Carajás

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar a emissão das condicionantes lavradas pelos diversos órgãos ambientais no processo de licenciamento de atividades mineradoras. Aplicou-se a análise ao complexo de minas Serra Norte, situado na Floresta Nacional de Carajás. A mineração é uma das bases econômicas do país, porém apresenta alto nível de impacto ambiental, sendo, portanto, uma atividade que precisa ser cuidadosamente analisada antes de iniciada. Uma das ferramentas utilizadas com base na legislação vigente para reduzir os efeitos negativos de grandes empreendimentos é o processo de licenciamento ambiental, resultado da Lei nº 6.938, de 1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. O licenciamento ambiental no Brasil possui um instrumento único que permite ao órgão licenciador impor condições para o prosseguimento das etapas do licenciamento e eventualmente o início das operações preconizadas, as condicionantes ambientais. Até então não existiam estudos que analisassem a real importância das condicionantes ambientais para redução de impactos. Nesse contexto, esse projeto buscou fazer o levantamento, a compilação e a classificação das condicionantes ambientais e dos dados disponíveis dos órgãos envolvidos nos processos de licenciamento ambiental da Serra Norte, em especial IBAMA e ICMBio. Na segunda etapa foi feita análise crítica das condicionantes e dos pareceres que justificaram a emissão destas. Percebeu-se que os pareceres exibem alta discricionariedade e raramente justificam a imposição das condicionantes ligando-as aos impactos que buscam solucionar. Outro resultado importante do estudo foi a frequência com que aparecem as condicionantes protetivas em relação as de mitigação e recuperação, mostrando que é priorizado o não acontecimento dos impactos ambientais, ao invés de precisar recuperá-los. Acredita-se que o resultado desse estudo possa ser uma reflexão para a melhora do procedimento de emissão das condicionantes ambientais pelos órgãos licenciadores.