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Título: Análise de condicionantes de Licenciamento Ambiental Federal do empreendimento de Mineração Ferro Carajás
Autor(es): Brandão, Izabel Freitas
Orientador(es): Ribeiro, Luis Fernando Martins
Coorientador(es): Bucci, Fernanda Franco Bueno
Assunto: Impacto ambiental
Mineradoras
Data de apresentação: Dez-2018
Data de publicação: 29-Mai-2019
Referência: BRANDÃO, Izabel Freitas. Análise de condicionantes de Licenciamento Ambiental Federal do empreendimento de Mineração Ferro Carajás. 2018. 70 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar a emissão das condicionantes lavradas pelos diversos órgãos ambientais no processo de licenciamento de atividades mineradoras. Aplicou-se a análise ao complexo de minas Serra Norte, situado na Floresta Nacional de Carajás. A mineração é uma das bases econômicas do país, porém apresenta alto nível de impacto ambiental, sendo, portanto, uma atividade que precisa ser cuidadosamente analisada antes de iniciada. Uma das ferramentas utilizadas com base na legislação vigente para reduzir os efeitos negativos de grandes empreendimentos é o processo de licenciamento ambiental, resultado da Lei nº 6.938, de 1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. O licenciamento ambiental no Brasil possui um instrumento único que permite ao órgão licenciador impor condições para o prosseguimento das etapas do licenciamento e eventualmente o início das operações preconizadas, as condicionantes ambientais. Até então não existiam estudos que analisassem a real importância das condicionantes ambientais para redução de impactos. Nesse contexto, esse projeto buscou fazer o levantamento, a compilação e a classificação das condicionantes ambientais e dos dados disponíveis dos órgãos envolvidos nos processos de licenciamento ambiental da Serra Norte, em especial IBAMA e ICMBio. Na segunda etapa foi feita análise crítica das condicionantes e dos pareceres que justificaram a emissão destas. Percebeu-se que os pareceres exibem alta discricionariedade e raramente justificam a imposição das condicionantes ligando-as aos impactos que buscam solucionar. Outro resultado importante do estudo foi a frequência com que aparecem as condicionantes protetivas em relação as de mitigação e recuperação, mostrando que é priorizado o não acontecimento dos impactos ambientais, ao invés de precisar recuperá-los. Acredita-se que o resultado desse estudo possa ser uma reflexão para a melhora do procedimento de emissão das condicionantes ambientais pelos órgãos licenciadores.
Abstract: This project aimed to analyze de emission of conditioners issued by different environmental agencies during the process of licensing of mining activities. The assessment was applied to the Serra Norte complex of mines, localized in the National Forest of Carajás. Mining is one of the economical bases of Brazil, however, presents high levels of environmental impact. Therefore, it is an activity that needs to be carefully analyzed before it initiates. One of the instruments reinforced by the Brazilian legislation and employed to reduce negative effects of large enterprises is the process of environmental licensing, created with the Law Number 6.938, of 1981. It established the National Politic of the environment and created the National Environment System. The Environmental licensing in Brazil has a unique mechanism that allows the licensing agency to put conditioners to the continuation of the phases of licensing and, at some point, the beginning of the operations envisaged. Until now there were no studies analyzing the real value of the conditioners to reduce impacts. In such context, this project sought to obtain, compile and classify the environmental conditioners and the data available of the agencies involved in the licensing of Serra Norte, especially IBAMA and ICMBio. In the second phase of the project, was made a critical analyze of the conditioners and the technical reports that justified its emission. The results revealed that the technical reports showed high arbitrariness and rarely justifies the issuing of conditioners linking them with the impacts that they aimed to solve. Another important result was the frequency that the protective conditioners appeared in comparison to those of mitigation and recovery, showing that avoiding the impacts is prioritized over the recovering. It is believed that the results of this study mighty be a reflection to the licensing agencies improve the process of conditioners issuing.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2018.
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