Sequestro interparental de crianças : o risco do retorno em caso de violência doméstica

Abstract

Este trabalho analisa a exceção à restituição da criança em casos de violência doméstica, por constatação de grave risco, baseada no Artigo 13(1)(b) da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças. O combate ao sequestro interparental de crianças fomentou o estabelecimento da Convenção da Haia, que tem como ideia central o melhor interesse da criança, princípio que integra a Doutrina da Proteção Integral, atual paradigma do Direito da Criança e do Adolescente e da compreensão da infância a nível mundial. A Convenção estabelece um mecanismo de retorno simplificado em casos de sequestro interparental. Partindo do pressuposto de que o mecanismo adotado nem sempre cumpre o princípio fundamental do tratado, de garantir o interesse maior do menor, será sustentada uma visão favorável às cláusulas de exceção ao retorno da criança, notadamente em casos em que o menor é testemunha de violência doméstica inter adultos.