A autonomia da igreja e a sua relevância jurídica para o estado laico

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar em que medida a doutrina da autonomia da igreja contribui para a manutenção do Estado laico. Para tanto, inicialmente, foi feita uma contextualização teórica acerca dos diferentes conceitos de pluralismo; do significado de pluriformidade social; e da doutrina da soberania das esferas formulada por Abraham Kuyper. O papel da autonomia da igreja como limitadora do poder estatal também foi analisado através do estudo de caso da Apelação Cível nº 58752-10.2005.8.09.0051, ação julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em que se discutiu o papel do Estado na resolução de conflitos internos de uma associação religiosa. Em seguida, o assunto foi tratado a partir dos diferentes significados de secularismo e da distinção que existe entre secularismo assertivo e secularismo passivo. A solidificação dos pressupostos teóricos possibilitou o exame dos secularismos brasileiro e norte-americano e de dois julgamentos emblemáticos da Suprema Corte dos Estados Unidos: Hosanna-Tabor Church v. Equal Employment Opportunity Commission e Masterpiece Cakeshop v. Colorado Civil Rights Commission. Por fim, o estudo investigou os limites da autonomia da igreja considerando a distinção feita pela autora Cécile Laborde entre interesses de coerência e interesses de competência; e defendeu que a missão do Estado deve ser promover a justiça, incentivando a autodeterminação das diversas instituições da sociedade, para que haja equilíbrio e estabilidade entre elas, sem que o poder estatal se torne arbitrário e abusivo.