Usucapião especial urbano e a função social da propriedade

Abstract

O usucapião especial urbano é um instrumento destinado a viabilizar o exercício do princípio da função social da propriedade. Em razão do fenômeno da urbanização, as cidades modernas passaram por grandes transformações sociais e estruturais, gerando exclusão social, pois o desenvolvimento econômico não acompanhou de igual modo o crescimento demográfico. Por conta das áreas urbanas inutilizadas e da necessidade de dar moradia às pessoas afetadas pela precariedade habitacional, o legislador preocupou-se em viabilizar o instituto do usucapião urbano, criando condições para que a propriedade cumpra os clamores da justiça social. Desse modo, o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com os interesses do proprietário e da sociedade, afastando o uso nocivo do domínio.