Licitações sustentáveis : uma análise frente aos princípios da economicidade, igualdade e competitividade

Abstract

Nos últimos anos constatou-se que a ciência e a tecnologia em muito contribuíram para o aumento da expectativa de vida da população mundial, concomitantemente a essa expansão demográfica, houve uma ampliação do mercado consumidor, assim, seguindo o pressuposto do capitalismo, ocorreu um aumento de produção para atender este novo mercado, tendo como consequência a necessidade cada vez maior de matérias-primas e recursos naturais. A consequência desse momento ímpar vivido pela humanidade está vinculada à constatação de graves danos causados ao meio ambiente, nesse sentido, formou-se no cenário mundial, uma consciência cada vez mais pulsante de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável. O Brasil, tentando adaptar-se a esse novo paradigma imposto pela a sociedade contemporânea, procurou incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras, com o objetivo de fomentar uma consciência de desenvolvimento sustentável e a gestão racional de recursos públicos. O objetivo deste estudo foi verificar se as Licitações Sustentáveis afrontam os princípios da economicidade, igualdade e competitividade destacados no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa desenvolveu-se através de uma análise minuciosa de todo o arcabouço jurídico que envolve o tema, em contraponto ao posicionamento da doutrina que se coloca contra ou favor das “Licitações Verdes”. Ao final constatou-se que o objeto de estudo da investigação em tela, deve ter em seu escopo de avaliação todas as variáveis que o envolve, assim, concluiu-se que as Licitações Sustentáveis não ferem os princípios da economicidade, igualdade e competitividade, e ainda, seguem os ditames constitucionais atinentes à proteção ambiental e ao desenvolvimento nacional sustentável.