Encontro fortuito de provas em interceptações telefônicas

Abstract

Assunto: O presente trabalho visa à análise do encontro fortuito de provas nas interceptações telefônicas, em especial no que concerne à validade e à licitude de prova. Nesse sentido, há a abordagem sobre os argumentos expendidos pela doutrina brasileira, além de breve cotejo com legislações e doutrinas estrangeiras, em perspectiva de Direito comparado, e a exposição dos entendimentos observados nas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça brasileiros acerca da utilização probatória do encontro fortuito decorrente de interceptação telefônica.