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13-Mai-2010
Dez-2009
Regulação jurídica e empreendedorismo : impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações mediante estudo do caso Actium
Gomes, André Moura
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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6-Mai-2013
22-Jun-2009
A ideia de paternidade e origem genética no contexto da súmula nº 301 : uma reflexão em face da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Boaventura, André Luiz Tokarski
Medeiros, Jorge Luiz Ribeiro de
-
16-Mai-2013
7-Jul-2009
Possibilidades jurídicas de limitação à dispensa coletiva : o caso Embraer
Rocha, Renan Macedo da
Lourenço Filho, Ricardo Machado
-
6-Mai-2013
Jul-2009
Demissões na Embraer : um estudo sobre a atuação da Justiça do Trabalho como agente estatal de intervenção na ordem econômica
Medeiros, Fernando José de
Lopes, Othon de Azevedo
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6-Mai-2013
27-Jun-2009
Tratamento paliativo e limitação de suporte de vida no direito brasileiro
Meinicke, André Ricardo
Ribeiro, Diaulas Costa
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6-Mai-2013
6-Jul-2009
A responsabilidade civil médica na cirurgia plástica estética
Cardoso, Patricia Miranda Bornhausen
Binicheski, Paulo Roberto
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6-Mai-2013
26-Jun-2009
As cidadanias do Brasil : as concepções de cidadania que permeiam as teorias e práticas do Direito brasileiro
Silva, Claudia Dantas Ferreira da
Apostolova, Bistra Stefanova
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