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6-Mar-2017
1-Nov-2016
Tutela estatal previdenciária e as crescentes dificuldades de obtenção do direito à aposentadoria por tempo de contribuição
Barros, Isabela Almeida
Teixeira, Érica Fernandes
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2-Mar-2017
1-Nov-2016
O segurado especial e a importância da preservação de sua tutela diferenciada no Estado Democrático de Direito
Lima, Thalita Melchior de
Teixeira, Érica Fernandes
-
13-Jan-2014
19-Dez-2013
Da possibilidade de incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas
Silva, Roberto Liporace Nunes da
Cezar, Frederico Gonçalves
-
30-Jan-2024
4-Dez-2023
A (des)necessidade de modulação dos efeitos do tema n. 985 da repercussão geral : inclusão do terço constitucional de férias na base de cálculo das contribuições previdenciárias
Sousa, Lucas Cordeiro de
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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