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2-Mar-2017
2016
O Programa TransCidadania como exemplo de política pública promotora da cidadania e do direito fundamental ao trabalho digno das pessoas trans
Fleury, Flávio Malta
Santos, Rodrigo Leonardo de Melo
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4-Jan-2018
27-Nov-2017
O graffiti como novo movimento social instituinte de direitos fundamentais : problemáticas frente a repressão legal e urbana
Santos, Lucas de Almeida
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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30-Out-2012
22-Set-2012
A experiência do banco comunitário de desenvolvimento da Cidade Estrutural na realização do direito à cidade
Nardi, Diego Nepomuceno
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16-Set-2011
14-Jul-2011
Cidadania fiscal e o Programa Nota Legal
Lima, Arthur Luis Pinho de
Borges, Antônio de Moura
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13-Ago-2013
26-Jul-2013
Reflexões sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro e as recentes propostas de emendas à Constituição PEC 33 e PEC 37
Alves, Sabrina Aparecida Carneiro
Fernandes Neto, Guilherme
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6-Mai-2013
26-Jun-2009
As cidadanias do Brasil : as concepções de cidadania que permeiam as teorias e práticas do Direito brasileiro
Silva, Claudia Dantas Ferreira da
Apostolova, Bistra Stefanova
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30-Mar-2020
26-Jun-2019
Trabalho digno, não discriminação de gênero e participação sindical : as condições de trabalho e de luta das mulheres
Pettengill, Norma Cecilia Palhares
Rampin, Talita Tatiana Dias
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1-Fev-2021
2020
Os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988
Naimer, Rodrigo Caberte
Borges, Antônio de Moura
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9-Jun-2022
5-Nov-2021
O voto feminino no Brasil : o protagonismo das mulheres na campanha pela conquista dos seus direitos políticos
Aguiar, Larissa de Moura Marques
Apostolova, Bistra Stefanova
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