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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
27-Jun-202418-Mar-2024O excesso de prazo da prisão cautelar à luz do direito fundamental à duração razoável do processo : uma análise de jurisprudência do TJDFTCouto, Abraão Fabrizzi Maciel doCosta Neto, João-