O princípio do jus postulandi e o acesso efetivo à justiça do trabalho : realidade ou ficção?

Abstract

O jus postulandi – direito de postular – confere aos litigantes a prerrogativa de postular pessoalmente perante o poder judiciário, prescindindo da necessidade de intermediação por profissionais especializados. A princípio, teria o intuito fundamental de facilitar e ampliar o acesso à justiça, assumindo especial relevância perante litigantes economicamente hipossuficientes. No entanto, sobrevém uma situação de desequilíbrio, na qual o indivíduo desamparado e sem conhecimento técnico enfrenta disputantes assistidos por profissionais qualificados. Tal disparidade é notória sobretudo em se tratando de litígios trabalhistas, que costumeiramente envolvem partes com ampla disparidade socioeconômica. Questiona-se, assim, se o jus postulandi tem realmente capacidade de viabilizar efetivo acesso à justiça. Nesse sentido, o presente trabalho se presta a externar as limitações do jus postulandi, abordando como ele consagra a desigualdade processual entre as partes de um litígio trabalhista.