Proselitismo religioso no Brasil : entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio

Abstract

Um dos elementos mais marcantes do fenômeno religioso é o proselitismo. É natural que adeptos de determinadas religiões, sobretudo as universalistas, se empenhem em expressar publicamente a relevância da sua fé para fins de atrair outros possíveis membros. Trata-se de um exercício legítimo e constitucionalmente protegido, levando em consideração a garantia que a Carta Magna confere à liberdade de expressão de um modo amplo. Entretanto, não são poucos os casos, como se verá neste trabalho, em que, imaginando erroneamente estarem respaldados pela proteção constitucional dada a esse relevante direito, pessoas acabam manifestando odiosamente as suas pretensões proselitistas. Motivados pela necessidade de afirmar a superioridade das suas crenças pessoais a qualquer custo, muitos agridem injustamente o sentimento religioso alheio, inferiorizando, desprezando, desqualificando e até demonizando certas práticas religiosas, incitando, dessa maneira, o ódio religioso e atacando a própria liberdade religiosa, bem como o direito à igualdade desses grupos. Vislumbrando esse cenário, este trabalho visa demonstrar as razões pelas quais o discurso de ódio religioso deve ser compreendido como um abuso indevido do direito à liberdade de expressão em detrimento do direito a igualdade dos vitimizados. Assim, sendo reconhecidamente inconstitucional, tal prática deve ser combatida pelo Estado para que seja possibilitado um ambiente público pautado pelo respeito mútuo, em que todos tenham condições de se ver como livres e iguais, independentemente das suas escolhas de vida.