A teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro : possibilidade de aplicação aos crimes de lavagem de dinheiro punidos a título de dolo eventual

Abstract

O presente trabalho tem como principal objetivo estabelecer os limites da Teoria da Cegueira Deliberada e analisar a viabilidade de sua aplicação no cenário brasileiro, atendo-se especificamente ao crime de lavagem de dinheiro. Dada a invocação da teoria em tela em decisões de casos célebres, como o “Mensalão” e a “Operação Lava Jato”, mostra-se interessante o seu estudo e de suas origens, além do exame do crime de lavagem de capitais e seus requisitos, para que, então, seja possível a conclusão acerca da possibilidade ou não da aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada aos crimes de lavagem de dinheiro na realidade brasileira.