Feminicídio de Louise

Abstract

Em 9 de março de 2015, entrou em vigor a Lei nº 13.104/2015, que previu o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio, na hipótese de ser o crime cometido contra mulher, por “razões da condição de sexo feminino”. Nomeou-se a morte de mulheres, visando-se atuar nas causas e nas consequências da violência de gênero. Aproximadamente um ano depois, o assassinato de Louise Maria da Silva Ribeiro por seu ex-namorado, Vinícius Neres Ribeiro, chocou a sociedade brasileira, especialmente a comunidade acadêmica da Universidade de Brasília. Atraída para um dos laboratórios daquela instituição, Louise foi ali asfixiada e morta, sendo seu corpo transportado a uma região erma de matagal, queimado e abandonado. A partir de um estudo de caso qualitativo, esmiuçaram-se os autos da ação penal instaurada contra Vinícius, com destaque para peças de informação como depoimentos de testemunhas, interrogatórios, laudos periciais e relatórios de investigação, que subsidiaram os esforços argumentativos empregados pela defesa e pela acusação. Objetivou-se analisar como que, na prática, se deu o debate entre os atores judiciais acerca da nova qualificadora, com foco na determinação de sua natureza jurídica, se de cunho objetivo ou subjetivo; na contraposição semântica entre os termos femicídio e feminicídio; e na verificação de elementos fáticos que subsumam os atos delituosos à forma qualificada. Como principal tese acusatória, o vínculo afetivo mantido entre autor e vítima enquadraria objetivamente o crime no contexto de violência doméstica e familiar, ainda que não tenha havido coabitação. De outro lado, a defesa sustentou a subjetividade da qualificadora, além de pugnar pelo reconhecimento da forma privilegiada do homicídio. Para tanto, atribuiu parte da culpa à Louise, em nítida inversão de papéis entre agressor e vítima. Tal argumento, reprovável, remanesce de uma cultura patriarcal e opressiva. Em resposta, imperiosa se mostra a adoção de uma perspectiva de gênero, hábil a orientar órgãos e agentes públicos no combate ao genocídio feminino.