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dc.contributor.advisorDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
dc.contributor.authorCosta, Thiago Bolelli-
dc.identifier.citationCOSTA, Thiago Bolelli. O Supremo regimental: análise da construção histórica do poder de pauta no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 2018. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.pt_BR
dc.description.abstractO poder de pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário brasileiro, está relacionado a fatores políticos, jurídicos e institucionais. O trabalho analisa, por meio de pesquisa documental realizada sobre todos os Regimentos Internos do STF do período republicano, desde o de 1891 ao atual, as frações das normas que tratassem do desenvolvimento histórico dos poderes de pauta dentro do Tribunal relativos ao poder do Presidente, poder do relator e pedidos de vista. Antes disso, foi feita uma análise da literatura sobre a atuação estratégica do poder de pauta, da qual extraímos esses três poderes que direcionam a pesquisa histórica. A partir da redação oficial das normas internas, das atas das sessões administrativas que alteravam os regimentos e do contexto histórico em que estavam inseridas, investiga-se qualitativamente a redação das normas. Outro objetivo foi demonstrar que o contexto histórico de formalização dos poderes individuais na elaboração das normas internas influencia a redação do regimento consolidada ao longo dos anos. Por meio da análise qualitativa das normas, descobriu-se que o próprio STF definiu os limites de sua competência para alterar o regimento interno e alocar entre seus Ministros as funções administrativas da Corte da maneira que o Colegiado entende cabível, criando espaços amplos de discricionariedade. Do mesmo modo, verificou-se que a estruturação de poderes unipessoalmente, no Presidente, em especial, facilita o controle dos agentes sobre o processo decisório, característica inserida durante os regimes autoritários do Estado Novo e da ditadura militar. Confirma-se a hipótese de que as normas são resultado do processo histórico de utilização dos poderes de pauta, que, em seguida, são formalizados no texto regimental.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.keywordRegimento internopt_BR
dc.titleO Supremo regimental : análise da construção histórica do poder de pauta no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2019-05-07T12:02:43Z-
dc.date.available2019-05-07T12:02:43Z-
dc.date.submitted2018-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/21960-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The agenda-setting power in the Supreme Federal Court (STF), the highest instance of the Brazilian Judiciary, is related to political, legal and institutional factors. The paper analyzes, through documentary research carried out on all Internal Rules of the STF of the republican period, from 1891 to the present, the fractions of the norms that deal with the historical development of the powers of agenda within the Court relative to the power of the President, power of the rapporteur and requests for process checking. Before that, an analysis was made of the literature on the strategic performance of agenda power, from which we extract the three powers that guide historical research. From the official drafting of the internal norms, the minutes of the administrative sessions that changed the regiments and the historical context in which they were inserted, the writing of the norms is qualitatively investigated. Another goal was to demonstrate that the historical context of the formalization of individual powers in the elaboration of internal norms has influenced the writing of the consolidated regiment over the years. Through the qualitative analysis of the norms, it was discovered that the STF itself defined the limits of its competence to amend the internal regulations and to allocate among its ministers the administrative functions of the Court in the manner that the Collegiate considers appropriate, creating broad spaces of discretion. In the same way, it was verified that the one-man power structure, in the President, in particular, facilitates the control of the agents on the decision-making process, characteristic from the authoritarian regimes of Estado Novo and the military dictatorship. It confirms the hypothesis that the norms are the result of the historical process of using the powers of agenda, which are then formalized in the regimental text.pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2018.TCC.21960pt_BR
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