A responsabilidade por dano existencial pelo não usufruto do direito fundamental às férias

Abstract

O empregado terceirizado, frequentemente, não usufrui do seu direito fundamental ao descanso anual remunerado em decorrência dos vários rompimentos de contrato das empresas prestadoras de serviços com a tomadora. Nesse contexto, ocorre a rescisão do contrato de trabalho do empregado, que, muitas vezes, por meio de nova contratação, é readmitido no quadro de pessoal da nova empresa prestadora de serviços. O presente trabalho defende a necessidade de se assegurar ao trabalhador terceirizado o direito constitucional ao usufruto de férias regulares, sob pena de a ausência de férias lhe causar dano existencial – dano ao projeto de vida e à vida de relações. O método empregado para a confecção do trabalho foi uma revisão bibliografia sobre os temas “dano existencial”, “terceirização” e “férias”, bem como uma pesquisa jurisprudencial e legislação conexa aos temas.