Efeitos da dupla afetação de unidades de conservação e terras indígenas na gestão dos recursos naturais

Abstract

Unidades de conservação são áreas protegidas com características especiais e gerenciadas, quando federais, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Os objetivos das unidades de conservação visam, basicamente, proteger a biodiversidade e os recursos naturais para usufruto das futuras gerações. Por outro lado, territórios indígenas visam garantir aos povos originários os direitos de replicação do seu modo de vida. Algumas unidades de conservação estão sobrepostas a territórios indígenas, criando conflitos de objetivos. A dupla afetação é um regime jurídico especial que visa a resolução de conflitos causados pela sobreposição entre Unidades de Conservação e Terras Indígenas. As áreas sob dupla afetação têm cogestão acordada entre o ICMBio, Funai e os povos que ocupam determinada região. De forma geral, os interesses dos indígenas acabam se sobrepondo aos objetivos das unidades de conservação, especialmente quanto ao seu zoneamento e às atividades previstas. As UCs são cada vez mais vulneráveis às ameaças e interesses antrópicos que visam, de forma geral, diminuir, extinguir ou alterar a categoria das áreas protegidas para categorias mais permissivas. Desta forma, a dupla afetação é também um vetor de desvalorização das unidades de conservação.