| Título: | Responsabilidade civil decorrente de erro médico : um ensaio acerca da responsabilidade civil do médico como prestador de serviços de saúde |
| Autor(es): | Quint, Pryscilla Beust |
| Orientador(es): | Maia Filho, Mamede Said |
| Assunto: | Erro (Direito)
Culpa (Direito)
Dolo (Direito civil) |
| Data de apresentação: | 2018 |
| Data de publicação: | 4-Abr-2019 |
| Referência: | QUINT, Pryscilla Beust. Responsabilidade civil decorrente de erro médico: um ensaio acerca da responsabilidade civil do médico como prestador de serviços de saúde. 2018. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil decorrente de erro
médico. Nesse passo, em um primeiro momento serão explanados os pressupostos que
embasam a responsabilidade civil no Brasil, quais sejam: a conduta, a culpa, o nexo de
causalidade e o dano, bem como sua delimitação conceitual. Aliado a isso, será abordado como
se dá a responsabilidade do profissional médico, sua atuação, princípios, entre outros pontos.
E, posteriormente, com o propósito de se obter um melhor entendimento acerca dos diversos
tipos de responsabilidade civil referente ao erro médico sofrido pelo paciente será realizado um
estudo de três julgados do TJDFT, ocorridos durante o ano de 2018. Essa análise tem por
finalidade demonstrar que o médico não está adstrito à cura do doente, mas tem obrigação de
proceder de acordo com as regras e métodos que norteiam sua profissão. |
| Abstract: | The present study aims to analyze the civil responsibility of medical professionals when
the cause is the medical malpractice. In this compass, it will be explained in a first moment the
assumptions underlying civil liability, which would be: the conduct, fault, causality nexus,
harm, and as well as their conceptual delimitation. Allied to this, it will be approached on how
it is given the responsibility of the physician, its performance, principles, among other points.
Later, to obtain a better understanding of the different types of civil liability, referring to the
medical error suffered by the patient, a study of three TJDFT judgments which took place
during the year 2018, will be carried out. The purpose of this analysis is to demonstrate that the
physician is not bound to cure the patient but is obliged to proceed according to the rules and
methods of the profession. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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