Direito fundamental ao transporte para garantia de acesso à saúde das mulheres e crianças vítimas da epidemia do vírus Zika

Abstract

Este trabalho procura analisar a relação existente entre os direitos fundamentais ao transporte e à saúde na concretização de um mínimo existencial voltado à garantia da dignidade humana das mulheres e crianças vítimas da epidemia do vírus zika no Brasil, a partir da leitura de mensagens de grupos de WhatsApp dentre as quais o grupo de pesquisa participa junto com estas mulheres. Apresentamos o contexto histórico em que a epidemia se desencadeou no país para esclarecer como o Estado brasileiro tem cuidado do tema e do acesso à direitos relativos à síndrome congênita do zika. Também exploramos o contexto social da epidemia para concluir que ela possui um perfil específico de classe, cor, gênero e idade. As relações de (inter)dependência entre mulheres-cuidadoras e crianças com síndrome congênita zika se estruturam de maneira desigual devido às políticas sociais familistas que devolviam às mulheres a exclusiva responsabilidade de cuidado e bem-estar de suas famílias em situação de desamparo. As análises bibliográficas associadas às leituras do corpus de mensagens resultaram na identificação da mobilidade como fator primordial para garantir o acesso aos tratamentos especializados que as crianças demandam. Logo, a partir da intersetorialidade de efetivação dos direitos fundamentais procuramos identificar como o direito ao transporte garante o acesso à saúde e consubstancia a dignidade destas pessoas.