A normatização do ensino religioso no ensino fundamental : análise do ingresso da base nacional comum curricular ao ordenamento jurídico interno

Abstract

A perspectiva contemporânea a respeito do fenômeno religioso é muita carregada de paixões, pois enquanto se identificam indivíduos fundamentalistas os quais buscam impor uma visão moral de mundo dentro do cenário político, também não faltam sujeitos que corroboram com a ideia de que o espaço público tem de ser asséptico em relação a convicções privadas. Essa questão agrava-se ainda mais quando se trata do sistema educacional e, em particular, do Ensino Religioso nas escolas. O intuito do trabalho será o de analisar o ingresso da Base Nacional Comum Curricular ao ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere essencialmente à parte do Ensino Religioso. Assim, serão trabalhadas as compreensões apresentadas na sociedade moderna em relação ao processo de secularização, sobretudo, através da identificação de sistemas sociais de Luhmann e da interação dos sujeitos na esfera pública habermasiana em vias de estabelecer uma ação comunicativa no cenário democrático. Ademais, serão apresentados os princípios da laicidade estatal e da liberdade religiosa a fim de se verificar o conflito aparente entre ambos dentro do âmbito constitucional. Além disso, serão analisadas as possíveis repercussões que a base promoverá na seara jurídica com as diferentes modalidades de ensino dessa disciplina. Por fim, com o uso de uma teoria do direito de Dworkin, será apresentada uma visão que preencha a capacidade que a Constituição tem de ser analisada sob um viés interpretativo de modo que promova a igual consideração e respeito ao construir o direito diante do aspecto da integridade.