Controvérsias tributárias nas operações em moedas virtuais no Brasil e no mundo

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento tributário que vem sendo atribuído às moedas virtuais em diferentes jurisdições nacionais, bem como entender a adequação do direito tributário brasileiro a este novo modelo de moeda, cuja definição anda é imprecisa. A partir de um estudo prático de situações hipotéticas, discutimos as distorções causadas pela tentativa de aplicar a uma tecnologia disruptiva os modelos tradicionais de tributação, algo similar ao que ocorre com o Uber, ou o Google, por exemplo. Assim, abordamos as ainda tímidas tentativas de regulamentação dos aspectos tributários das moedas virtuais ao redor do mundo, notadamente nos Estados Unidos e União Europeia, para somente depois analisar suas implicações no direito brasileiro.