Abusividade no planejamento tributário e suas correntes hermenêuticas : estudo comparativo entre o julgamento administrativo e o judicial

Abstract

Esta pesquisa analisa o cenário atual vivenciado pelos contribuintes, de modo a comprovar e explicar o porquê da insegurança jurídica propagada no exame do planejamento tributário. Para possibilitar a verificação desta vulnerabilidade jurídica, o trabalho se propõe a esmiuçar as correntes doutrinárias predominantes no estudo do planejamento tributário, assim como trazer a visão hermenêutica internacional, a qual, por muitas vezes, acaba influenciando a avaliação dos negócios jurídicos dentro do ordenamento brasileiro. Apresentam-se os conceitos mais utilizados, dentro do estudo do planejamento tributário, e as suas mais diversas formas de interpretação à luz das correntes doutrinárias prevalecentes. E, por fim, destrincham-se alguns julgados no âmbito administrativo e no judicial, de maneira que seja demonstrado o reflexo da instabilidade doutrinária e legislativa nas decisões tomadas pelas autoridades julgadoras.