A mutação constitucional na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : adaptação da norma à realidade ou ativismo judicial?

Abstract

O presente trabalho tem por escopo avaliar a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que se refere à teoria da mutação constitucional. Busca-se saber se a Corte utiliza a teoria de forma adequada e legítima ou se se trata apenas de uma forma de dar aparência de juridicidade a decisões de caráter político, que representam posturas de ativismo judicial. Para isso, intentou-se definir um conceito de mutação constitucional adequado ao postulado da separação funcional do Poder e ao princípio democrático, o que significa a necessidade de se estabelecer limites claros e precisos ao fenômeno. Ademais, procurou-se assentar o que se entende por ativismo judicial. A partir dessas premissas, analisou-se três votos em que a teoria da mutação constitucional foi invocada como fundamento das decisões, a fim de se definir se houve a efetiva ocorrência do fenômeno ou se houve mera instrumentalização da teoria para justificar decisões ativistas.