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Título: O impacto que a NR-37 pode causar no sistema de limpeza urbana do Distrito Federal
Autor(es): Rosa, Lucas da Silva
Orientador(es): Gomes, Paulo Celso dos Reis
Assunto: Limpeza urbana
Acidentes do trabalho
Saúde e trabalho
Data de apresentação: 3-Jul-2018
Data de publicação: 7-Dez-2018
Referência: ROSA, Lucas da Silva. O impacto que a NR-37 pode causar no sistema de limpeza urbana do Distrito Federal. 2018. 148 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia de Produção)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: A atividade ocupacional dos agentes de limpeza urbana é fundamental para a manutenção da limpeza das cidades. Entretanto, a profissão é considerada extenuante e o profissional sofre um grande preconceito social e, muitas vezes, passa a ser invisível aos olhos da sociedade. Tão importante quanto qualquer outra profissão, os agentes de limpeza urbana têm a necessidade de um amparo legal e social na execução de todas as suas atividades. Esse contexto traz à lume as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que têm como foco promover a saúde, a segurança e a defesa dos Diretos Sociais dos trabalhadores. Atualmente, as Normas Regulamentadoras, assim como os princípios constitucionais do direito do trabalho, são bem genéricas. São legislações básicas para todas as profissões, com uma série de informações que podem e devem interferir nos procedimentos de trabalho quando o assunto é a saúde no trabalho. Assim, quando as características específicas do trabalho dos agentes de limpeza urbana são analisadas, percebe-se que essa profissão carece de uma proteção maior no trabalho, pois é uma profissão de alto risco, considerada a sétima mais perigosa do mundo, segundo estudos realizados nos Estados Unidos da América, sendo que o risco de morte para o agente de limpeza urbana é 10 vezes maior que o das demais ocupações americanas Visto isso, o Ministério do Trabalho e Emprego está para editar a NR-37, uma Norma Regulamentadora que traz requisitos mínimos para a gestão da segurança, saúde e conforto nas atividades de limpeza urbana. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo estimar o impacto orçamentário que essa nova regulamentação pode causar no Sistema de Limpeza Urbana do Distrito Federal, sendo pertinente avaliar a viabilidade dessa Norma na realidade brasileira. O resultado deste estudo deixa clara a necessidade de uma articulação maior do Governo Federal e dos Estados junto aos municípios com apoio orçamentário e campanhas para que as legislações já existentes sejam cumpridas, pois não é criando normas mais específicas que a ocorrência de acidentes e danos à saúde dos trabalhadores será reduzida.
Abstract: The occupational activity of the urban cleaning agent is fundamental for the maintenance of the cleaning of the cities, however this profession is considered strenuous and the professional suffers a great social prejudice and often becomes invisible in the eyes of the society. As important as any other profession, the urban cleaning agent need a legal and social protection in the execution of all their activities. Being through the Regulatory Norms of the Ministério do Trabalho e Emprego - MTE that focuses on promoting health, safety and the defense of the Social Rights of workers. Currently the Regulatory Norms as well as the constitutional principles of labor law are very generalist, they create legislation that is basic to all professions with a series of information that can and should interfere in the working procedures when it comes to health at work. However, when the specific characteristics of the work of urban cleaning agents analyzed, it is perceived that this profession lacks protection at work, since it is a high-risk profession considered the seventh most dangerous in the world in studies carried out in the United States of America, with the risk of death for urban cleaning agents 10 times higher than the other American occupations.Given this, the Ministry of Employment and Labor is creating the NR-37, a Regulatory Standard that brings minimum requirements for the management of safety, health and comfort in urban cleaning activities. The purpose of this work is to estimate the budgetary impact that this new regulation can cause in the Federal District Urban Cleaning System, and it is pertinent to know the viability of this norm in the Brazilian reality. The result of this study makes clear the need for a greater articulation of the Federal Government and the states with the municipalities with budget support and campaigns so that the existing laws are fulfilled, because is not creating new more specific legislation that the occurrence of accidents and damages to the health will be reduced.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia de Produção, 2018.
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