Diretrizes para a realização de auditorias de conformidade em contratos de conservação rodoviária

Abstract

No contexto das contratações realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte destinadas à manutenção das rodovias federais, os contratos de conservação rodoviária cuja execução se baseia em um Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO) têm sido amplamente utilizados, sendo possível que haja um incremento na demanda por auditorias em contratos dessa natureza por parte do Tribunal de Contas da União. Entretanto, não se verifica, no âmbito do corpo técnico dessa Corte, a existência de metodologia consolidada e estruturada para essa finalidade. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta, de forma estruturada, procedimentos que podem ser aplicados pelos auditores do Tribunal nas auditorias de contratos de conservação rodoviária, considerando os aspectos mais sensíveis observados nesse tipo de contratação, relativamente à licitação, ao projeto (PATO), à execução do objeto e à fiscalização do contrato.