Pesquisa sobre os impactos na taxa interna de retorno das concessões da fase III da 3ª etapa do Procrofe pela utilização da metodologia do fator D para reequilíbrio econômico-financeiro pelo atraso nas obras de ampliação de capacidade

Abstract

Em um contexto de crise fiscal no Brasil, as concessões de serviços públicos têm sido cada vez mais utilizadas como alternativa para a retomada de investimentos no desenvolvimento da infraestrutura de transportes nacional, destacadamente as de rodovias através do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe). Para que uma concessão de rodovia seja eficaz, a modelagem contratual deve alinhar incentivos para a produção dos níveis de serviço estipulados no contrato. Quando há inexecução ou atrasos dos investimentos previstos, os contratos preveem mecanismo de desconto na tarifa para o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Para os contratos da fase III da 3ª Etapa do Procrofe, esse mecanismo de ajuste é realizado segundo a metodologia do Fator D, que são percentuais fixos preestabelecidos para serem descontados nas tarifas de pedágio nos casos de descumprimento dos parâmetros de desempenho e inexecução e atraso de obras e serviços previstos no Programa de Exploração Rodoviária (PER) de cada concessão. Este trabalho consiste em uma investigação nos cálculos realizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para determinação desses percentuais e como sua aplicação se reflete sobre os incentivos e retornos dos projetos de concessão. Foram realizadas simulações de inexecuções de obras de ampliação de capacidade e melhorias e da aplicação do desconto de reequilíbrio pela metodologia do Fator D de acordo com dados dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.