Repensando o papel do controle interno na administração pública : o caso da implantação do Programa de Gestão de Riscos pela Controladoria-Geral do Distrito Federal

Abstract

Nos últimos anos, em especial após os recentes escândalos de corrupção que resultaram em desvios de volumosos recursos financeiros na Administração Pública brasileira, voltou ao debate a efetividade dos mecanismos de controle vigentes, que não foram capazes de coibir preventivamente pelo menos parte das irregularidades, sendo extremamente difícil reverter os prejuízos já causados aos cofres públicos. Buscam-se ações consideradas bem-sucedidas que possam servir de resposta aos anseios da sociedade e, por isso, nesta pesquisa foi avaliada a implantação do Programa de Gestão de Riscos pela Controladoria-Geral do Distrito Federal em 24 unidades de alta complexidade do Governo do Distrito Federal tendo em vista seus possíveis resultados perceptíveis e mensuráveis no que se refere à atuação preventiva na utilização de recursos públicos e à aproximação de um serviço que contribua para a tomada de decisões antes mesmo que sejam empreendidos esforços em projetos de alto risco. Foi aplicada a análise de conteúdo às entrevistas realizadas com stakeholders do programa e aos documentos levantados durante a observação participante na Controladoria, que também gerou diários de campo utilizados como instrumentos. Além disso, foi utilizado o Modelo Lógico para externalizar os indicadores e resultados do programa. A partir da triangulação desses métodos, foi possível verificar que dos 40 indicadores levantados, a fase de operacionalização representou 14, sendo 13 deles alcançados e um para demonstrar o andamento do programa. Por outro lado, dos 14 indicadores para a fase de fomento e acompanhamento, três foram parcialmente alcançados, quatro foram cumpridos, dois não foram alcançados e cinco ainda não são passíveis de mensuração. Enquanto isso, a fase de capacitação e implantação, que somou 12 indicadores, teve um parcialmente alcançado, dois cumpridos, três que não foram possíveis de mensurar e outros seis foram utilizados para demonstrar o andamento do programa. Foi empreendida uma tentativa de aplicar questionários para verificar a percepção dos servidores dos órgãos onde está ocorrendo a implantação da Gestão de Riscos, porém a quantidade de respostas coletadas não gerou análises conclusivas o que, por outro lado, reafirma algumas dificuldades do programa principalmente no que se refere ao engajamento dos servidores das demais unidades administrativas.