Dilemas éticos a partir do uso de Big Data para o aprimoramento da gestão pública no Brasil : análise da produção de dados no Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde

Abstract

Big Data e dados pessoais no Brasil são utilizados como ferramentas para gestão de políticas públicas, tendo como duas das principais instituições que tratam do tema da saúde pública a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para a Saúde (Cidacs) que buscam respectivamente ajudar na pesquisa e no desenvolvimento da tecnologia necessária para a coleta de informações e ao tratamento das mesmas para as políticas públicas da área da saúde. Big Data se insere como um conjunto de tecnologias novas que permitem um tratamento diferenciado em relação aos dados que são coletados por essas instituições. Esta pesquisa buscou analisar as implicações das formas de tratamento de dados e uso de Big Data no país, tanto por uma perspectiva ética e legal, analisando o direito à privacidade e à liberdade em face do tratamento que as instituições fazem sobre as informações disponíveis dos cidadãos, como por uma perspectiva social, utilizando a Teoria do Ator-Rede (ou Actor-Network Theory) que ajuda a interpretar as relações observadas, os discursos enunciados que representam pensamentos, opiniões e valores importantes acerca do tema.