Dinâmicas do Sistema Nacional Socioeducativo : das multidimensionalidades da ação pública para os adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal

Abstract

O Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) se apresenta como um sistema de garantia de direitos para adolescentes e jovens em conflito com a lei. O objetivo desse trabalho é compreender as dinâmicas e multidimensionalidades que afetam e constroem o sistema socioeducativo do Distrito Federal. Os conceitos utilizados para análise das interações foram: a perspectiva da ação pública e seus instrumentos, coordenação federativa e transversalidade. A investigação foi realizada a partir dos documentos normativos produzidos referente a constituição do sistema e dos relatórios produzidos pelas arenas de participação. Os resultados revelam que o sistema é complexo e possui interações entre os atores que o integram, contudo é possível notar nuances na garantia do desenvolvimento de projetos que produzam ações efetivas para garantia de direito do público-alvo.