Ativismo judicial : o limite dos freios e contrapesos

Abstract

Este trabalho busca apresentar uma revisão bibliográfica sobre o que hoje se conhece como Tripartição de Poderes, bem como sobre o papel do Judiciário nesta divisão. Após isso, busca-se apresentar a visão antagônica dos principais autores do Direito, sobre o tipo de intervenção que o Judiciário pode exercer nas demais arenas de Poder. Deste modo se faz o estudo de casos onde o STF possa ter agido de maneira ativista, interferindo diretamente na função legislativa, seja criando Direito, seja gerando efeitos inesperados na arena Legiferante. Conclui-se que as decisões da corte podem gerar reações inesperadas e de difícil contorno.