| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Silva, Rafael Silveira e | - |
| dc.contributor.author | Colli, Vinícius Barros | - |
| dc.identifier.citation | COLLI, Vinícius Barros. Ativismo judicial: o limite dos freios e contrapesos. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho busca apresentar uma revisão bibliográfica sobre o que hoje se conhece como Tripartição de Poderes, bem como sobre o papel do Judiciário nesta divisão. Após isso, busca-se apresentar a visão antagônica dos principais autores do Direito, sobre o tipo de intervenção que o Judiciário pode exercer nas demais arenas de Poder. Deste modo se faz o estudo de casos onde o STF possa ter agido de maneira ativista, interferindo diretamente na função legislativa, seja criando Direito, seja gerando efeitos inesperados na arena Legiferante. Conclui-se que as decisões da corte podem gerar reações inesperadas e de difícil contorno. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Judicialização da política | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Poder Judiciário e questões políticas | pt_BR |
| dc.title | Ativismo judicial : o limite dos freios e contrapesos | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-08-01T12:01:43Z | - |
| dc.date.available | 2018-08-01T12:01:43Z | - |
| dc.date.submitted | 2017 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/20456 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The main reason of this paper is to present a literature review about what today is the Tripartite System, as well as the Judiciary Power role in this partition. Thereafter, this paper introduces an antagonistic vision of the main authors of the entitlement of intervention the Judiciary may exercise on the remain powers. Thus, it is studied the instances in which the Brazilian Supreme Court may have behaved following activist grounds, hence interfering on the legislative func-tion of the Congress, whether creating Justice, or creating unexpected events during the act of legislating on the Parliament. It is concluded that the court decisions may generate unexpected and hard to outline reactions and events. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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