Frentes parlamentares e o processo legislativo : a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária na tramitação da PEC do trabalho escravo

Abstract

O presente estudo buscou investigar como foi a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na PEC 57/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Com efeito, o trabalho consiste em um estudo de caso da FPA, visando identificar suas principais características e atividades, bem como, as estratégias utilizadas pela frente parlamentar na arena decisória. Neste sentido, também foram abordadas algumas características da FPA e da bancada ruralista no decorrer do tempo, com enfoque no perfil da frente parlamentar na 55ª legislatura. Em seguida, resgatou-se o debate quanto à conceituação de trabalho escravo no país e a partir disso, buscou-se identificar qual o posicionamento da FPA com relação ao tema. Por fim, esta pesquisa se dedicou a descrever todo o trâmite da PEC, analisando as condições contextuais e os atores que interferiram ao longo do processo, de modo, a compreender como a FPA influenciou no texto final da proposição, ou seja, quais os mecanismos de ação utilizados pela frente no decorrer da sua tramitação.