Vigilância sanitária : promoção da saúde criando instrumentos para a qualificação do manipulador de alimentos no Distrito Federal

Abstract

Neste trabalho desenvolveu-se pesquisa bibliográfica sobre o papel da Vigilância Sanitária sob o enfoque promoção da saúde. Observa-se que, ao governo, por intermédio da Vigilância Sanitária, cabe zelar pela qualidade dos serviços direta ou indiretamente relacionados à saúde e pela qualidade dos produtos expostos ao consumo da população, além de se configurar em um serviço ativo e permanente de defesa e proteção da saúde. Promoção da Saúde na área de alimentos deve ser entendido como o conjunto de ações dos setores público e privado, de individuo e grupos, que tenham por finalidade garantir a segurança dos alimentos. Portanto, constitui papel do Estado emitir leis, fiscalizar e educar.Cabe às organizações privadas instituir programas e implantar sistemas que atendam à legislação e propiciem a melhoria da qualidade. O treinamento de funcionários é elemento chave para garantir alimentos com adequado padrão higiênico sanitário, porque as doenças transmitidas pelos alimentos representam considerável grau de morbidade e mortalidade na população maioria dos casos é de origem microbiana e deve-se à manipulação inadequada. Baseado nos estudos teóricos sobre Vigilância Sanitária sob o enfoque: promoção da saúde; segurança alimentar; legislação brasileira sobre alimentos; e o manipulador de alimentos, o presente trabalho propõe a criação de um instrumento legal, à Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, exigindo a obrigatoriedade de treinamentos para manipuladores em estabelecimentos comerciais de alimentos.