Defesa da regulamentação profissional da Educação Física e evidências empíricas

Abstract

A regulamentação de profissões como a Educação Física (dentre tantas) é aprovada, por vezes, com parco debate e argumentos que carecem de respaldo na realidade. O estudo do impacto econômico que gera a regulamentação de profissões no país é carente, limitando-se a algumas coletas de informações da média salarial de dada classe profissional. Esse trabalho tem o objetivo de analisar o discurso que fundamenta a regulamentação da profissão de Educação Física, através da lei 9696/98 sancionada pelo Presidente da República, frente a evidências empíricas de estudos econométricos realizados em países estrangeiros. Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa, realizado a partir de pesquisa documental. Conclui-se que as evidências empíricas contrariam o discurso pró-regulamentação quanto ao aumento da qualidade na prestação do serviço, além de indicarem tendências de piora de indicadores econômicos. Se fazem necessárias investigações econométricas no ambiente específico do Brasil e da Educação Física.