O exercício abusivo do direito de recorrer no sistema recursal cível como espécie de abuso do direito processual e fator que contribui para a denegação da justiça

Abstract

O presente estudo tem por objetivo examinar a problemática do exercício abusivo do direito de recorrer no sistema recursal cível brasileiro. Tal questão, como espécie de abuso do direito processual, mostra-se como fator que contribui para a denegação da justiça. O tema é atual e recorrente no cotidiano dos tribunais. Representa um dos mais significativos óbices para que se alcance uma prestação jurisdicional tempestiva, definitiva e justa. A doutrina e a legislação processual civil abordam o assunto com superficialidade. Para tanto, o estudo extraiu do sistema recursal cível, relevantes aspectos doutrinários. Lograram-se breves considerações sobre os fundamentos do direito de recorrer, os princípios recursais básicos e, ainda, quanto ao efeito suspensivo dos recursos. Em seguida, chegou-se ao abuso do direito processual, tratando-se de suas manifestações e conseqüências no âmbito do processo civil. Pela estreita relação com o escopo da pesquisa, os deveres processuais e a litigância de má-fé foram analisados. Com base em casos concretos, procurou-se tecer considerações sobre julgados relacionados a tais fatores, desenvolvendo o tema com fulcro no posicionamento doutrinário atual, mediante a teoria objetiva do abuso do direito. Aplicada à questão recursal, essa tendência assevera que o exercício abusivo de recorrer traz danos ao processo e, naturalmente, proveito para o sujeito que o pratica. Foram também observados os aspectos do projeto do Novo Código de Processo Civil pertinentes ao conteúdo pesquisado, bem como as sanções previstas na legislação processual. Por fim, chegou-se à conclusão de que o desvio do direito de recorrer, cristalizado na forma de abuso, é fator potencial que ofende a dignidade da justiça. Procrastinar a solução do feito em demasia é retardar a justiça, consequentemente, denegando-a.