| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
|---|
| dc.contributor.advisor | Costa, Alexandre Araújo | - |
| dc.contributor.author | Alves, André Gomes | - |
| dc.identifier.citation | ALVES, André Gomes. Segurança pública e polícia pacificadora: a fruição do direito a segurança pública nas favelas do Rio de Janeiro. 2011. 58 f. Monografia (Bacharelado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2011. | en |
| dc.description | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. | en |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata da política pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro de implementação da Polícia Pacificadora e sua relação com a fruição do direito constitucional a Segurança Pública. Para tanto o trabalho faz uma breve análise da doutrina acerca do direito à Segurança Pública e de duas teorias de efeti-vação de direitos fundamentais e traça um panorama da realidade nas favelas fluminenses mediante análise de dados oficiais e pesquisas sociológicas. Por fim, descreve e analisa o projeto de implementação das Unidades de Polícia Pacificadora, tal como regulado pelo Decreto 42.787 de 06 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de janeiro de 2011. | en |
| dc.rights | Acesso Aberto | en |
| dc.subject.keyword | Direitos civis | en |
| dc.subject.keyword | Segurança pública | en |
| dc.subject.keyword | Favelas - Rio de Janeiro (RJ) | en |
| dc.title | Segurança pública e polícia pacificadora : a fruição do direito a segurança pública nas favelas do Rio de Janeiro | en |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | en |
| dc.date.accessioned | 2011-09-16T15:05:20Z | - |
| dc.date.available | 2011-09-16T15:05:20Z | - |
| dc.date.issued | 2011-09-16T15:05:20Z | - |
| dc.date.submitted | 2011-06-06 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/1966 | - |
| dc.language.iso | Português | en |
| dc.description.abstract1 | This study has a primary goal to introduce the academic debate about the Rio de Janeiro State Government public policy of Pacification Police Units implementation and its relation to the enjoyment of the Public Safety constitutional right. For this, the work makes a brief review of the literature about the Public Safety Right and of two fundamental rights enjoyment theories. Through analysis of official data and sociological data search provides an overview of reality in Rio de Janeiro slums. And finally, describes and analyzes the project of Pacification Police Units implementation, as regulated by the Decree 42.787, of January 6, 2011, published in the Official Gazette of the State of Rio de Janeiro on January 7, 2011. | - |
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.26512/2011.06.TCC.1966 | - |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
