Parcerias público-privadas : o problema de adequação do Private Finance Initiative no Brasil

Abstract

As parcerias públicas com a iniciativa privada, originárias no auge da crise do Estado Social, representaram em alguns países, em especial, no Reino Unido, a modificação do nível de intervenção do Estado na economia e no livre comércio, permitindo ao serviço público o uso de um novo modelo de captação de recursos e implementação de gestão com melhor alocação destes recursos. A adequação do modelo inglês do Project Finance Initiative com o marco da Lei n° 11.079/04, apesar de juridicamente bem estruturada, não adquiriu aplicabilidade visível, trazendo a necessidade de um estudo acerca das dificuldades que impedem que esse Instituto jurídico seja bem aproveitado no Brasil. A analise é oportuna, pois no momento em que o país se prepara para sediar os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo e que, para tanto, há a necessidade de incremento de infraestrutura, evidencia-se exigência da consolidação da modalidade de parceria entre os entes públicos e as instituições privadas.