A mudança no conceito de família representada pela EC N°66/2010, à luz da teoria do afeto

Abstract

Este trabalho analisa o surgimento da EC n°66/2010 de acordo com a mudança histórica da função da família, desde o caráter patrimonialista até o valor afetivo. Para fundamentar essa nova percepção, a evolução histórica do conceito de família no Brasil é demonstrada em diferentes períodos históricos. O caráter inovador dessa nova emenda constitucional é explicado de acordo com as construções doutrinárias de diferentes autores do Direito de Família que estudam a importância do afeto no âmbito familiar, como Maria Berenice Dias, Paulo Lôbo e Rolf Madaleno, não sendo ocultada a harmonia do Novo Divórcio com os princípios basilares da Constituição Federal de 1988, como a liberdade e a dignidade humana. O questionamento sobre o papel da EC nº66/2010 é enfrentado com a argumentação sobre a importância da autonomia conjugal e o afeto como elemento de união familiar. Há ainda o esforço em associar o novo divórcio com outros movimentos legislativos ligados ao afeto, como o projeto de lei de reconhecimento da união homoafetiva e o Estatuto das Famílias.