O conflito e a mudança da Lei de drogas : qual o futuro dos grupos socioeducativos ?

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a atual legislação sobre a Lei de drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006), que encontra-se em votação no Supremo Tribunal Federal. Compreendendo o sistema adotado pelo Brasil em relação ao porte e uso de drogas como falho, faz-se necessário escutar os anseios dos atores deste cenário, entender possíveis malefícios e benefícios causados pelo uso da droga e suas implicações sociais. É necessário ainda adentrar na opinião dos ministros a respeito do tema, visto o poder de decisão que os mesmos detêm. Por ser esta uma questão polêmica e ainda pouco refletida em seu caráter pedagógico, a atual lei de drogas e suas interpretações é a questão central da presente pesquisa. Para melhor entendimento do assunto foi realizada uma pesquisa exploratória de abordagem fenomenológica sobre as vivências e relatos registrados em notas de campo acerca da opinião dos participantes de grupos socioeducativos que estão em conflito com a lei por porte ou uso de substâncias ilícitas, e posteriormente uma comparação com os pareceres relatados pelos ministros do STF. Buscando compreender a problemática das drogas em uma perspectiva social, definiu-se dois objetivos específicos: Caracterizar o grupo socioeducativo como ambiente de aprendizagem; Investigar as congruências existentes entre participantes do grupo sócio educativo Instituto Círculo de Giz aos de ministros do STF em relação à Lei de Drogas. Através dessa pesquisa notou-se que a legislação sobre drogas encontra-se inadequada a realidade social brasileira e ineficaz no combate ao tráfico. O grupo socioeducativo constitui-se em um espaço de partilha, vivências, reflexão e quebra de paradigmas.