Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/18991
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2017_RafaelCardosoVacanti.pdf817,35 kBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
dc.contributor.authorVacanti, Rafael Cardoso-
dc.identifier.citationVACANTI, Rafael Cardoso. Justiça na tributação e normas antielisivas: uma análise da justa imposição no estado fiscal. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem como intuito analisar em que medida as mudanças das características do Estado no decorrer do século XX impactaram na tributação, especialmente na possibilidade de o contribuinte se auto-organizar visando a redução de sua carga tributária. Para tanto, utilizar-se-á a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann com o intuito de verificar quais são os elementos jurídicos aplicáveis pelo julgador e pela Administração quando da tomada de atos ou decisões, bem como a Teoria da Justiça de John Rawls para analisar qual o critério para classificar a tributação como justa ou não dentro desse novo paradigma estatal. Ainda serão estudadas as evoluções das leis tributárias no contexto internacional e brasileiro, principalmente no que tange às origens da interpretação econômica das hipóteses de incidência e do propósito negocial. Dentro desse contexto, debater-se-á a experiência brasileira, as características da tributação local, a natureza do 116 do CTN para, ao final, discutir a diferença entre a justiça tributária e a necessidade das normas antielisivas frente à impossibilidade de aplicação de institutos e regras sem que haja previsão legal.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.keywordJustiça fiscalpt_BR
dc.subject.keywordEstado fiscalpt_BR
dc.subject.keywordElisão fiscalpt_BR
dc.subject.keywordTributaçãopt_BR
dc.titleJustiça na tributação e normas antielisivas : uma análise da justa imposição no estado fiscalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2018-01-15T18:17:34Z-
dc.date.available2018-01-15T18:17:34Z-
dc.date.submitted2017-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/18991-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1This research has as purpose to analyze how the changes in the characteristics of the State, in the course of the twentieth century, have impacted on taxation, especially on the possibility for the citizens or companies organizes itself in order to reduce his tax burden. To do so, will study the Systems Theory of Niklas Luhmann in order to verify what are the elements, rules and principles, applicable by the judge or the Tax Administration in their decisions. As well, will be necessary resort the theory of Justice, wrote by John Rawls, to analyze which is the criterion for classifying taxation as fair or not. Also, will study the evolution of the tax laws in the international and Brazilian context, mainly regarding the origins of the theory of the business purpose and the economic interpretation of the taxable events. Moreover, will discuss the Brazilian experience, the legal nature of the art. 116 of the CTN, in order to view the difference between tax justice (the need for anti-tax rules) against the impossibility of applying institutes and rules without any legal provision.pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2017.TCC.18991pt_BR
Aparece na Coleção:Direito



Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons