Você só olha da esquerda para a direita, o Estado te esmaga de cima para baixo

Abstract

O presente trabalho partiu do questionamento de como pode haver um caso como o do Rafael Braga em um Estado Democrático de Direito e sob quais fundamentos este caso se torna legítimo e aceitável. Para isso percorre-se a narrativa hegemônica dos paradigmas de Estados, bem como a hermenêutica jurídica em cada um. Posteriormente, nota-se que a escravidão e o colonialismo são marcantes na construção do Estado moderno brasileiro, por consequência, explicar a “integração” do povo negro nesta sociedade é investigar as dimensões do racismo que compõem as subjetividades dos agentes de Estado, e sob quais projetos este está comprometido. Por conseguinte, percebe-se que o caso do Rafael Braga é um espelho de uma realidade de exceção que vivem as pessoas negras, ou mesmo de uma realidade cujo engajamento estatal é claro no controle e extermínio de corpos negros. Não por acaso, a diáspora negra está demarcada por uma topografia de morte, em um contexto de necropolítica executada pelo Estado.