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dc.contributor.advisorMaciel, Welliton Caixeta-
dc.contributor.authorResende, Pedro Vítor-
dc.identifier.citationRESENDE, Pedro Vítor. Medida de segurança como questão de saúde no Distrito Federal: um estudo sócio-jurídico a partir dos discursos de agentes institucionais. 2017. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.pt_BR
dc.description.abstractApresentamos, neste trabalho, uma quebra de paradigma, deixando de observar o instituto da medida de segurança no âmbito da segurança pública e passando a entendê-lo como uma questão de saúde, vinculado a uma Rede de Atenção à Saúde Mental. Além disto, objetiva estabelecer os quatro vieses em que a medida de segurança está pautada atualmente, confrontando, dessa forma, suas funções reais e declaradas e estudando propostas alternativas para a resolução do conflito entre elas. Ademais, analisamos o conceito de periculosidade aplicado no âmbito jurídico, através da análise de entrevistas realizadas com membros do MPDFT, da DPDF e também com um servidor da equipe de saúde da ATP-DF, buscando compreender como o entendimento acerca da interpretação legislativa e jurisprudencial influencia diretamente no modelo de tratamento psiquiátrico atual. Apresentamos, ainda, uma abordagem sobre a forma como ocorre a fase de quesitação penal (Incidente de Insanidade Mental), no âmbito do DF, sugerindo mecanismos de melhora do procedimento e, por fim, identificamos, através da análise de três ações impetradas pelo MPDFT, alguns dos motivos estruturais que inibem a aplicação correta da lei da reforma psiquiátrica nas medidas de segurança.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordMedidas de segurançapt_BR
dc.subject.keywordReforma psiquiátricapt_BR
dc.subject.keywordSegurança públicapt_BR
dc.subject.keywordSaúde públicapt_BR
dc.titleMedida de segurança como questão de saúde no Distrito Federal : um estudo sócio-jurídico a partir dos discursos de agentes institucionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2018-01-15T17:34:03Z-
dc.date.available2018-01-15T17:34:03Z-
dc.date.submitted2017-11-27-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/18986-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1We present, in this work, a paradigm breakdown, observing the institute of the security measure no more in the scope of public security, but understanding it as a health issue, linked to a Mental Health Care Network. In addition, it aims to establish the four biases in which the security measure is currently based, thus confronting their actual and stated functions and studying alternative proposals for resolving the conflict between them. In addition, we analyze the concept of dangerousness applied in the legal scope, through the analysis of interviews conducted with members of the MPDFT, DPDF and also with a server of the health team of the ATP-DF, seeking to understand how the understanding about the legislative interpretation and jurisprudence directly influences the current model of psychiatric treatment. We also present an approach on the way in which the criminal questioning phase (Mental Insanity Incident) occurs, suggesting mechanisms to improve the procedure and, finally, we identified, through the analysis of three actions filed by MPDFT, some of the structural reasons that inhibit the correct application of the law of psychiatric reform in the security measures.pt_BR
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