Qual a cor do inimigo? : um estudo comparativo entre as práticas de racismo institucionalizado no Brasil, a teoria do direito penal do inimigo e sua aplicação ao caso Rafael Braga

Abstract

Este trabalho tem por finalidade propor um estudo comparativo entre o Direito Penal do Inimigo, proposto pelo filósofo alemão Gunther Jakobs, e as práticas de Racismo Institucional presentes na sociedade brasileira, tão arraigada à nossa cultura. A construção social do negro no Brasil de seu de forma abrupta, através da escravidão do africano e se desenvolveu sob o jugo do preconceito racial. marcado por muitas lutas e resistência em prol da liberdade. Quando, enfim, a Lei Áurea promulgada em 1888, pela princesa Isabel, lhes confere o status de libertos da escravidão, o negro foi abandonado á própria sorte, e substituído nas cidades e postos de trabalho, pelo imigrante europeu. Começa aí a consolidação dos conceitos de Racismo Institucional, responsável pela discriminação e isolamento, e que tem como consequência direta a criminalização e estende seus efeitos até os dias de hoje. Assim segue a maior parcela da população brasileira às margens da sociedade, sem acesso ao mínimo para uma sobrevivência digna como cidadãos, tratados como párias pela mesma sociedade que ajudaram a construir. O conceito de Direito Penal do Inimigo, vem de encontro ao Racismo Institucional, e genocídio do povo negro, numa análise comparativa entre as suas manifestações na vida cotidiana. Por fim, o estudo do caso Rafael Braga, oferece uma ilustração de como um jovem negro e pobre pode ser transformado em um inimigo social a ser eliminado, exposto ao poder punitivo do Estado, como se merecesse uma punição por ser vítima da violência que não ajudou a promover.