| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes | - |
| dc.contributor.author | Macedo, Yuri Rezende de | - |
| dc.identifier.citation | MACEDO, Yuri Rezende de. Direito ao silêncio e colaboração premiada: uma análise da renúncia prevista no art. 4º, § 14, da Lei n. 12.850/2013. 2017. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada no direito brasileiro, com enfoque sobre a previsão contida no art. 4º, § 14, da Lei n. 12.850, de 02 de agosto de 2013, de que o colaborador deverá renunciar ao seu direito ao silêncio. Para tanto, faz-se uma breve análise do instituto da colaboração premiada, bem como do direito ao silêncio para, em seguida, analisar a possibilidade de renúncia a direitos fundamentais e sua abrangência. Ao final, pretende responder à seguinte pergunta: é constitucional a previsão legal de renúncia ao direito ao silêncio por parte do colaborador? | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Colaboração premiada | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Silêncio (Direito) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Brasil. Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013 | pt_BR |
| dc.title | Direito ao silêncio e colaboração premiada : uma análise da renúncia prevista no art. 4º, § 14, da Lei n. 12.850/2013 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-01-15T17:11:03Z | - |
| dc.date.available | 2018-01-15T17:11:03Z | - |
| dc.date.submitted | 2017-11-21 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/18983 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This study intends to analyze the institute of the awarded collaboration in Brazilian law, focusing on the forecast contained in art. 4, § 14, of Law no. 12,850 of August 2, 2013, that the collaborator should renounce his right to silence. In order to do so, a brief analysis of the institute of the prize-winning collaboration is made, as well as of the right to silence. Then the possibility of renouncing fundamental rights and their scope are analyzed. In the end, it intends to answer the following question: is the legal provision for waiving the right to silence on the part of the collaborator constitutional? | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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