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2011_DiogoMacedodeNovaes.pdf433,65 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorGassen, Valcir-
dc.contributor.authorNovaes, Diogo Macedo de-
dc.identifier.citationNOVAES, Diogo Macedo de. A imunidade recíproca e o fenômeno da repercussão tributária: análise jurisprudencial e doutrinária. 2011. 74 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.en
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.en
dc.description.abstractO problema central enfrentado no presente trabalho reside em perquirir se a imunidade recíproca alcança também os impostos afeitos à incidência indireta, notadamente os impostos sobre o consumo (IPI, ICMS e ISS), vale dizer, se é possível invocar aquela norma imunitória para afastar a cobrança dos mencionados tributos sobre as operações que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços consumidos pelos entes estatais imunes durante o exercício de suas funções públicas.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordImpostosen
dc.subject.keywordImunidade tributáriaen
dc.subject.keywordDireito tributárioen
dc.titleA imunidade recíproca e o fenômeno da repercussão tributária : análise jurisprudencial e doutrináriaen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2011-08-26T23:35:11Z-
dc.date.available2011-08-26T23:35:11Z-
dc.date.issued2011-08-26T23:35:11Z-
dc.date.submitted2011-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/1890-
dc.language.isoPortuguêsen
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.1890-
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