Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Gassen, Valcir | - |
dc.contributor.author | Novaes, Diogo Macedo de | - |
dc.identifier.citation | NOVAES, Diogo Macedo de. A imunidade recíproca e o fenômeno da repercussão tributária: análise jurisprudencial e doutrinária. 2011. 74 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011. | en |
dc.description | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. | en |
dc.description.abstract | O problema central enfrentado no presente trabalho reside em perquirir se a imunidade recíproca alcança também os impostos afeitos à incidência indireta, notadamente os impostos sobre o consumo (IPI, ICMS e ISS), vale dizer, se é possível invocar aquela norma imunitória para afastar a cobrança dos mencionados tributos sobre as operações que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços consumidos pelos entes estatais imunes durante o exercício de suas funções públicas. | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject.keyword | Impostos | en |
dc.subject.keyword | Imunidade tributária | en |
dc.subject.keyword | Direito tributário | en |
dc.title | A imunidade recíproca e o fenômeno da repercussão tributária : análise jurisprudencial e doutrinária | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | en |
dc.date.accessioned | 2011-08-26T23:35:11Z | - |
dc.date.available | 2011-08-26T23:35:11Z | - |
dc.date.issued | 2011-08-26T23:35:11Z | - |
dc.date.submitted | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/1890 | - |
dc.language.iso | Português | en |
dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.1890 | - |
Aparece na Coleção: | Direito
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