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dc.contributor.advisorMendes, Gilmar Ferreira-
dc.contributor.authorFerreira, Marina Costa-
dc.identifier.citationFERREIRA, Marina Costa. Direito à proteção da saúde pela via judicial: em busca de efetividade e equidade. 2011. 98 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.en
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.en
dc.description.abstractEsta monografia envolve a pesquisa do fenômeno da judicialização desde uma perspectiva pragmática, sem descurar dos pressupostos teóricos que o debate atrai. Busca-se investigar as vias de materialização do direito fundamental à proteção da saúde orientada pela equidade. O problema que se pretende analisar se volta à seguinte indagação: é possível afirmar que a judicialização da saúde nos moldes brasileiros tem a aptidão de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema orientado pela equidade? Tem sido muito tematizado o potencial discriminatório da intervenção judicial, ao argumento de que privilegia um grupo restrito que tem acionado o Poder Judiciário em busca de proteção, em detrimento do restante da população. Assume-se, por outro lado, que importantes falhas na regulação de saúde e os respectivos problemas de gestão, manifestados pelas deficiências na implementação da políticas existentes, exigem que os tribunais continuem a desempenhar um papel na efetivação do direito à proteção da saúde.Cabe indagar, então, se existem mecanismos para não apenas contornar esses efeitos anti-isonômicos, mas também reorientar os resultados da atuação judicial à materialização equânime do direito à proteção da saúde. Nesse sentido, pretende-se refletir sobre as vantagens do diálogo institucional que promove, ao lado da proteção de direitos sociais, a deliberação democrática, como uma alternativa ponderada favorável ao equilíbrio entre a efetividade das disposições constitucionais, o desempenho adequado da função judicial e o processo político majoritário em matéria de direitos sociais.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordDireito à saúdeen
dc.subject.keywordDireitos civisen
dc.subject.keywordEqüidade (Direito)en
dc.titleDireito à proteção da saúde pela via judicial : em busca de efetividade e equidadeen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2011-08-26T20:30:46Z-
dc.date.available2011-08-26T20:30:46Z-
dc.date.issued2011-08-26T20:30:46Z-
dc.date.submitted2011-07-14-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/1887-
dc.language.isoPortuguêsen
dc.description.abstract1The present work analyzes the phenomenon of judicialization from a pragmatic perspective, without neglecting the theoretical assumptions the debate attracts. The aim is to investigate ways of realizing the fundamental right to protection of health that are oriented by equity. The problem to be investigated turns to the question: is it possible to say that judicialization of health in Brazilian pattern has the ability to contribute to the improvement of the system driven by equity? The discriminatory potential of judicial intervention has been very thematized, in the sense that it favors a small group that has triggered the judiciary for protection, to the detriment of the rest of the population. It is assumed, in the other hand, that major flaws in the regulation of health and management issues, manifested by deficiencies in the implementation of existing policies, require that courts continue to play a role in ensuring the right to protection of health. We inquire, then, if there are mechanisms not only to circumvent these anti-equality effects, but also to redirect the results of judicial action for realizing the right to equitable health protection. Accordingly, we intend to meditate on the advantages of institutional dialogue that promotes, along with the protection of social rights, democratic deliberation, as an alternative weighted in favor of the balance between the effectiveness of constitutional provisions, the proper performance of judicial function and the political process in the area of social rights.-
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2011.07.TCC.1887-
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