A pena de perda de bens e sua aplicação à macrocriminalidade

Abstract

Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a pena alternativa de perda de bens, apresentado suas características, falhas e sistemática de aplicação. Trata-se de uma das espécies de penas alternativas introduzida no ordenamento jurídico nacional como parte de um movimento politico-criminal com vistas a afastar o Direito Penal do paradigma da pena de prisão e a aproximá-lo de um paradigma desencarcerizante. Em especial, busca-se demonstrar a eficiência e a adequação dessa modalidade de reprimenda para, no âmbito das penas alternativas, punir os crimes do colarinho branco, visto que ela apresenta alto grau de retributividade, de prevenção geral e de prevenção especial quando aplicada aos macrocrimes. Demonstra-se aqui que a pena de perda de bens, apesar das imperfeições que possui, encontra-se em plenas condições de contribuir, de maneira importante, com a punição aos macrocrimes. Por fim, são analisados acórdãos do Tribunal Regional Federal da Primeira Região com o objetivo de se investigar como essa espécie de pena alternativa vem sendo aplicada aos casos concretos. Dessas análises, concluise que, não obstante a pena de perda de bens seja, no plano teórico, um instrumento bastante eficiente e adequado para combater a criminalidade dourada, no plano concreto, ela não passa de uma ficção juridica.