Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro | - |
dc.contributor.author | Souza, Francisco Igor Silva Ferreira de | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Francisco Igor Silva Ferreira de. A reforma trabalhista: impactos da Lei n. 13.467/2017 sobre o princípio da proteção. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O princípio da proteção declara que o Direito do Trabalho, frente a sua estrutura interior, deve proteger a parte hipossuficiente na relação empregatícia, o trabalhador. Além disso, ele objetiva reduzir a desigualdade socioeconômica e de poder entre os sujeitos que compõem a relação de emprego. É importante fixar que a relação de emprego é o método mais eficaz no que tange à vinculação de trabalhadores à economia, pois estabelece um sistema protetivo de garantias e direitos em torno do trabalhador, além de assegurar um patamar civilizatório mínimo como contraprestação. A partir dessa premissa, é possível afirmar que o princípio tutelar influencia todo o complexo de regras e institutos pertencentes àquela Justiça Especializada. Essa monografia possui a finalidade de realizar uma análise acerca dos impactos da Lei 13.467/2017 sobre a ideia protetivo-retificadora inerente ao Direito do Trabalho. Além do mais, possui o intento de compreender o conteúdo normativo do princípio da proteção e analisar a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject.keyword | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Princípio da proteção | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject.keyword | Trabalho | pt_BR |
dc.title | A reforma trabalhista : impactos da Lei n. 13.467/2017 sobre o princípio da proteção | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-01-05T19:18:03Z | - |
dc.date.available | 2018-01-05T19:18:03Z | - |
dc.date.submitted | 2017-11-29 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/18863 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.description.abstract1 | The principle of protection declares that labor law, in front of its internal structure, must protect the hyposufficient part in the employment relationship, the worker. In addition, it aims to reduce socioeconomic and power inequality among the subjects that make up the employment relationship. It is important to establish that the employment relationship is the most effective method in relation to the attachment of workers to the economy, because it establishes a protective system of guarantees and rights around the worker, in addition to ensuring a minimum level of civilization as a consideration. From this premise, it is possible to affirm that the tutelary principle influences all the complex of rules and institutes belonging to that Specialized Justice. This monograph aims at analyzing the impacts of Law 13467/2017 on the protection-rectifying idea inherent in Labor Law. Moreover, it intends to understand the normative content of the protection principle and to analyze its application in the Brazilian legal system. | pt_BR |
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